O Senado realizará nesta terça-feira (25), às 16h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A votação aconteceria inicialmente na última quinta-feira (20). Mas como o Congresso Nacional estava votando vetos aprovados pelo Senado, todas as pautas do dia foram adiadas. Na sessão desta terça-feira, a PEC do Fundeb será o único item na pauta, e deve ser promulgada no Congresso na quarta-feira (26) caso seja aprovada.

A PEC, além de tornar o Fundeb uma política permanente, aumenta em 13% a participação da União na destinação de recursos, e ainda altera a forma de distribuição dos mesmos entre os estados. Na Câmara, ela foi relatada por Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, o relator é Flávio Arns (Rede-PR).

“Garantir recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do novo Fundeb para a próxima terça-feira (25), para garantir, acima de tudo, a sua aprovação”, disse em uma rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O Fundeb foi criado em 2007 e é uma grande fonte de financiamento da educação no Brasil. Os entes federativos usam os recursos do Fundeb em sua atuação prioritária, os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados do ensino fundamental e médio. Hoje, ele representa 63% do investimento público em educação básica.

“Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”, diz o relatório da PEC, do senador Flávio Arns.

Leia mais:
Presidente do Senado adia votação do Fundeb para próxima terça (25)
Projeto de Lei no Senado prevê descontos em mensalidades escolares durante a pandemia