Foi apresentado nesta terça-feira (28) no Senado Federal o Projeto de Lei 3.882/2020, que permite a revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, as instituições de ensino devem oferecer desconto nas mensalidades no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas, caso haja viabilidade econômica.

A autoria é da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “É urgente que se busquem alternativas de forma a equalizar as perdas e incentivar a busca de soluções negociadas entre alunos, responsáveis financeiros e instituições de ensino”, afirmou Zenaide à Agência Senado. A matéria, entretanto, ainda não tem data para ser apreciada.

Ela ainda diz que, por conta da redução da renda das famílias, a crise também pode fazer com que alunos cancelem suas matrículas, prejudicando o ensino. Outros valores além das mensalidades, como os de alimentação, serviços de transporte e atividades esportivas, também devem ter cobrança interrompida.

O projeto prevê que as escolas devem garantir a transparência e publicar relatórios financeiros com os impactos econômicos que estão sendo gerados. Nele devem constar dados como as variações em despesas básicas, taxas de inadimplência e evasão, entre outros.

“A área educacional é um dos segmentos em que os efeitos da pandemia de coronavírus têm sido sentidos com maior força e suscitado inúmeros conflitos entre consumidores e prestadores de serviços. De um lado, muitas instituições de ensino experimentam pesadas perdas financeiras diante do aumento da evasão escolar, em razão da suspensão das aulas presenciais e da elevação dos índices de inadimplência. De outro, muitas famílias e alunos que perderam o emprego ou tiveram reduções substanciais em suas fontes de renda encontram dificuldades crescentes em honrar os compromissos financeiros assumidos. Ambos os lados têm sido afetados por um evento de força maior, ao qual não deram causa e sobre o qual não detêm nenhum controle”, concluiu Zenaide Maia.

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