Um projeto de lei em análise na Câmara dos deputados pretende estabelecer medidas emergenciais para garantir o acesso de toda a população aos alimentos que compõem a dieta básica do brasileiro, cmo o arroz, feijão, milho e farinha de mandioca.

O Projeto de Lei 4614/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros integrantes do partido, proíbe o uso de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar as culturas de soja, de cana-de-açúcar e a bovinocultura de corte nas safras 2020/2021 e 2021/2022.

Segundo o texto, a proposta prevê que operações com recursos do Pronaf para o financiamento das culturas do arroz, do feijão, da mandioca e de hortigranjeiros terão, no mesmo período, juro zero e prazos de carência e amortização duplicados.

Além disso, em caso de baixa dos preços desses produtos, o texto estabelece ainda que o governo defina preços mínimos para remunerar efetivamente os custos dos produtores. A fim de garantir a eles um bônus de 15% como estímulo à segurança alimentar.

O texto permite que o governo federal realize a compra de estoques privados de arroz, feijão, milho e farinha de mandioca, com dispensa de licitação e sobrepreço (ágio) de até 25%, para poder recompor os estoques públicos.

Por fim, o projeto prevê também a imposição de tarifas sobre o valor das exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja para países de fora do Mercosul.

Em Sergipe, em meio à crise nacional que disparou o preço de produtos das cestas básicas, a Associação Sergipana de Supermercados (Ases) está avaliando a possibilidade de limitar a quantidade de compra de quilos de arroz por pessoa, para evitar o aumento dos valores do arroz nos supermercados do estado.