A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi aprovada em primeira discussão nesta quinta-feira (3) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A LOA, que estima a receita e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, é o último projeto a ser votado pela Alese antes do recesso de fim de ano.

O Projeto de Lei (PL) nº 258/2020 ainda deve ser aprovado em segunda e terceira discussões, e por fim em Redação Final. Nesse meio tempo, ele recebe emendas dos deputados e do próprio Poder Executivo, o autor do PL. A previsão da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2021 cheguem a R$ 10.587.756.328,00, um aumento de 6,6% em relação a 2020.

Esse valor leva em conta a estimativa do Banco Central de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 3,0% de inflação para 2021. Ele também já está sem o montante de R$ 2.386.230.908,00 de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação à receita corrente líquida, a previsão é de um valor de R$ 8.131.420.115,00, sendo 4,8% maior que em 2020. Neste montante está incluída a Despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas Independentes, que engloba o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e a Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso).

O PL da Lei Orçamentária Anual de 2021 também prevê que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgue, em até 30 dias após sua aprovação, a programação das ações de cada órgão ou entidade do governo estadual.