Previsto para ser votado nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2020, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS-SE), foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A informação foi confirmada ao AjuNews pelo líder da oposição, deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), nesta manhã. À reportagem, o parlamentar disse que acredita que “o governo não está confortável em apresentar nesse momento tendo em vista a mobilização feita pelos grupos envolvidos”.

O texto de autoria do Poder Executivo foi criticado pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT) durante sessão nesta semana. Segundo o parlamentar, o projeto precisa ser discutido com os servidores e com as suas representações sindicais e alertou para duas questões no texto.
“Da forma que está previsto o Projeto de Lei, estaremos avançando contra o que restou, minimamente, de garantia de paridade e de integralidade para o pagamento dos proventos dos servidores públicos estaduais”, disse.

O petista afirmou que o texto “eleva, em dobro, o valor anual da taxa de administração do Sergipe Previdência, isto é, há a previsão de aumento dessa taxa de 1% para 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados. Isso coloca em cima dos contribuintes o aumento da despesa com a burocracia do Sergipe Previdência”.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), a proposta “ameaça o direito a paridade para aposentados e pensionistas”. Na manhã desta quarta (2), em coletiva, a presidente do sindicato, Ivonete Cruz, ao apresentar um estudo a partir dos relatórios do Sergipe Previdência, da Lei do Orçamento 2021 e o projeto de lei que altera a legislação, e afirmou que “a crise é fake”.

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