O Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2020, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS-SE). O texto deve ser votado na sessão desta quinta-feira (3).

Segundo o deputado estadual Iran Barbosa (PT), o projeto precisa ser discutido com os servidores e com as suas representações sindicais. Para o parlamentar, a proposta é complexa e precisa ser melhor elucidada e debatida com aqueles que, de fato, serão os principais afetados pela medida.

“Mais uma vez, esta Casa volta a tratar das questões previdenciárias sem o tempo necessário para o aprofundamento da discussão da matéria, que deve envolver, principalmente, aqueles que têm interesse direto no assunto: os servidores”, afirmou durante a sessão desta terça-feira (1º).

“Apelo à Mesa Diretora para que seja aberto o processo de diálogo com os representantes dos servidores públicos para tratar desse projeto, antes da votação, objetivando debater melhor o assunto e impedir mais retrocessos e prejuízos para os servidores”, disse Iran.

O parlamentar também alertou para duas questões no texto. “Da forma que está previsto o Projeto de Lei, estaremos avançando contra o que restou, minimamente, de garantia de paridade e de integralidade para o pagamento dos proventos dos servidores públicos estaduais”, apontou.

O petista disse também que o texto também “eleva, em dobro, o valor anual da taxa de administração do Sergipe Previdência, isto é, há a previsão de aumento dessa taxa de 1% para 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados. Isso coloca em cima dos contribuintes o aumento da despesa com a burocracia do Sergipe Previdência”.

O governador Belivaldo Chagas confirmou o envio do projeto durante entrevista à Rádio Rio FM, na manhã desta quarta-feira (2). Brevemente, ele rebateu a oposição ao negar que a proposta retira direitos dos servidores.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), a proposta “ameaça o direito a paridade para aposentados e pensionistas”. Nesta manhã, em coletiva, a presidente do sindicato, Ivonete Cruz, ao apresentar um estudo a partir dos relatórios do Sergipe Previdência, da Lei do Orçamento 2021 e o projeto de lei que altera a legislação, e afirmou que “a crise é fake”.