A ex-procuradora da República e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara dos Deputados, pretende colocar em votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial”. Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira (4), ela afirma que “não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”.

A deputada é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado. Questionada pelo site se é contra o fechamento do STF, ela responde: “Óbvio que sou contra, sou uma jurista. Quero um Supremo que funcione cumprindo seu papel constitucional. Eu sou contra o ativismo judicial do STF. Agora, como parlamentar, não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar. É muito diferente. E outra, relatório da PF já disse que não tem nenhum elemento para indiciar a mim ou qualquer outra pessoa no inquérito. Eu não sou investigada em nenhum crime”, explicou.

A parlamentar também contou à reportagem que já conversou com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, autor de um projeto que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo. A proposta está parada na CCJ desde 2016.

Uma das principais apoiadoras do governo Bolsonaro, a deputada apoio do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser a primeira mulher da história a comandar a CCJ. O colegiado deve ser retomado após o carnaval, depois de ficar um ano parado devido à pandemia da covid-19. Embora formalmente haja eleição para o comando da comissão, o nome do presidente é definido previamente por acordo.

Durante a entrevista, Bia contou também que suas prioridades à frente da CCJ devem ser a reforma administrativa, enviada pelo governo à Câmara no ano passado, as pautas de costumes, como o ensino doméstico e projetos que barrem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.