Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram nesta quarta-feira (17), durante a 7ª Sessão Ordinária, o veto parcial Nº 7/2020, de autoria do Poder Executivo. O veto retira parte do Projeto de Lei Nº 63/2020, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSD), que dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do novo coronavírus em Aracaju.

Com 17 votos favoráveis e seis contrários, o veto encaminhado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), retira o parágrafo do projeto que exigia que os ônibus do transporte público de Aracaju não podem circular acima da sua capacidade normal de assentos.

Segundo a justificativa do Poder Executivo para vetar o projeto parcialmente, “a obrigação de transporte exclusivo de passageiros sentados causaria um déficit de 57.836 assentos, e um acréscimo de 184 ônibus para trafegar no sistema”.
Ainda segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, “o acréscimo no número de ônibus acarretaria aumento no número de veículos da frota, gasto de combustível e despesa com pessoal”.

Para a vereadora Ângela Melo (PT), o projeto do vereador Manuel Marcos não deveria ser vetado parcialmente. “Parabenizo o vereador por apresentar esse projeto. Nós estamos falando da necessidade de dois direitos, o direito à vida e o direito de ir e vir. Muita gente usa o transporte público, nós não podemos colocar o risco do direito à vida. Ontem foi uma vergonha o que aconteceu em Aracaju, com os terminais de ônibus cheios. Não é um direito contra o outro. Se coloca mais ônibus, mas não pode deixar a população aglomerada. O lucro não pode se sobrepor a vida”, explicou a vereadora.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) se colocou contrária ao veto parcial. “As pessoas estão morrendo e sendo contaminadas. O projeto diz respeito apenas à pandemia, e se a gente não trabalhar com urgência e emergência, não tem o que fazer depois”, disse a parlamentar.

Já o vice-presidente Vinicius Porto (PDT), explicou a justificativa para o veto. “Nós não estamos vetando o projeto. Não é um veto total, é um veto parcial. Prestem atenção oposição. Peço que os senhores leiam o que o prefeito encaminhou para a Câmara para ver os argumentos. Eu pergunto, vocês enxergam o sistema de transporte púbico apenas dentro do ônibus, as pessoas para entrarem no ônibus geralmente passa pelo terminal, será que nos terminais não se contrai covid-19 também?”, questionou o vereador.

O vereador Isac (PDT) também explicou porque é favorável ao veto. “Entendo a preocupação da oposição sobre esse projeto. Mas o veto traz alguns dados que são precisos serem analisados. Ele diz que se isso tornar lei do jeito que está, temos que analisar duas coisas, 215 mil passageiros usam ônibus e para alcançar isso temos que ter 180 ônibus a mais. Então o fato é, quanto tempo levaria para a prefeitura abrir uma licitação e comprar 180 ônibus? Comprar ônibus não é comprar bicicleta, a lei, nesse ponto, não tem como ser executada. Mas respeito todos aqueles que estão em busca de salvar vidas”, informou.