O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que a discussão de assuntos como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar é uma obrigação da Casa Legislativa. Ainda segundo ele, a propositura não significa automaticamente sua aprovação. As informações são do Uol.

Na última quarta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. O projeto tem dividido opiniões. Enquanto alguns deputados dizem que ela é necessária para dar segurança ao exercício do mandato, outros destacam que ela aumenta a impunidade para crimes cometidos pelos parlamentares.

Segundo a publicação, o projeto foi colocado em pauta pouco mais de uma semana após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A prisão do parlamentar foi mantida por unanimidade pelos 11 ministros da Corte e também pela maioria no plenário da Câmara.

De acordo com Lira, a Câmara já demonstrou na semana passada que a inviolabilidade da fala de um deputado não é plena ao decidir pela permanência de Daniel Silveira na prisão. Mas afirmou ainda que é preciso ter cuidado para que a Câmara não seja encarada como um lugar de blindagem contra parlamentares.