BRASIL — A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.

Ajufe pede reajuste do teto e flexibilização de benefícios cortados pelo STF.
Entidade quer que o limitador de 35% não incida sobre diárias, ajuda de custo e outros auxílios.
Decisão do STF, tomada por unanimidade em 25 de março, fixou o limite em 35% sobre o subsídio de referência de R$ 46,3 mil.
Com o teto e o limite de 35%, a soma pode chegar a R$ 62,5 mil, incluindo até R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Pedido da Ajufe

No recurso, a Ajufe solicita que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram alcançados pela decisão do Supremo, citando especificamente auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura” — Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

Alcance da decisão do STF

Em 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, tendo o teto de R$ 46,3 mil como referência.

Itens que a Ajufe quer excluir do limitador

A entidade também defende que o limitador de 35% não incida sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

A notícia foi divulgada pela Agência Brasil:

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