A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a tomar um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. O montante deve ser aplicado na recuperação estrutural de rodovias estaduais. O projeto foi discutido e aprovado, nesta sexta-feira (22).

De acordo com o vice-presidente da Alese, deputado Francisco Gualberto, o assunto sempre “traz muitas discussões” na Casa. Ele, que já foi oposição ao governo, afirmou que quando se tratava de empréstimo votava favorável em quase todos pedidos, com poucas exceções.

“Sempre tive o cuidado de verificar os números do Estado. A Legislação diz que o Estado pode contrair empréstimos em até 200% de sua receita corrente líquida. Portanto, pode se endividar na busca de créditos até esse percentual citado. E a última informação que tenho é que o Estado de Sergipe chegou num pico de endividamento máximo de 64%. Isso no período em que busquei a informação, mas já não é mais isso porque vem acontecendo abatimentos da dívida. O Estado não é inadimplente. Tanto é, que tem direito de solicitar um novo empréstimo”, disse.

Para o parlamentar, o governo Belivaldo Chagas (PSD) tem sido responsável com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a condição do Estado dentro do seu limite de se endividar. “Não existe essa história de que vai deixar uma dívida para o próximo governo. Isso é natural e não significa nenhuma irresponsabilidade nem desleixo ou descontrole”, aponta.

Ainda de acordo com Gualberto, outro pedido feito por Belivaldo no início de seu governo, para um empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa e Banco do Brasil, foi aprovado mas esses recursos não chegaram.