O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou neste sábado (2) que o governo do estado suspenda atividades não-essenciais por 15 dias, e adote medidas de contenção das aglomerações contra a covid-19. A decisão ainda exigiu que, após tal prazo, a liberação das atividades tenha respaldo da Fundação de Vigilância em Saúde.

O pedido foi feito inicialmente pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que também determinou a instalação de novos leitos de UTI em quantidade suficiente para atender a população. O Amazonas já registra mais de 5.300 mortes e 201 mil casos confirmados do novo coronavírus.

O não cumprimento da decisão por parte do governo resultará em multa diária de R$ 50 mil ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os órgãos de Saúde e a Polícia Militar do estado serão os responsáveis por cumprirem a decisão. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian decidiu inclusive que possa ser usada a força policial para “preservar a ordem pública”.

No fim de 2020, o governador Wilson Lima chegou a enduerecer as regras de abertura de comércio. Porém, no dia 26 de dezembro, protestos contra o fechamento foram realizados na capital Manaus, e a gestão decidiu voltar atrás. O Amazonas voltou a utilizar câmaras frigoríficas para armazenar mortos por covid-19, e novas áreas de cemitérios para os enterros.

Ao UOL, a assessoria da gestão informou que o governo “ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, irá reunir os órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento à covid-19 para analisar o documento e determinar os procedimentos cabíveis”.