A cidade de Tobias Barreto suspendeu oficialmente nesta quarta-feira (27) a nomeação dos aprovados no concurso 01/2019, que destinava vagas à prefeitura local. O decreto é datado de 4 de janeiro. Porém, três dias depois, também no Diário, foi publicado um aviso de abertura de processo para contratação de uma empresa terceirizada, para prestar serviços ao município do Centro-Sul sergipano.

Segundo o decreto nº 1409/2021, que suspendeu o concurso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as despesas com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita líquida do município, “que atualmente já se encontra ultrapassada”. Além disso, a prefeitura afirma que atualmente “não possui recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento dos servidores já empossados, não tendo condições de arcar, também, com o pagamento dos servidores nomeados”.

O decreto também informou que o município se encontra em estado de calamidade pública, e que por conta de um parecer da Confederação Nacional de Municípios (CNM), não pode nomear novos concursados até dezembro, em virtude da pandemia da covid-19.

Porém, no Diário Oficial de 7 de janeiro, um aviso tornou pública a seleção emergencial de empresa para atuar na Gestão, Operacionalização e execução de serviços na Secretaria Municipal da Educação. As propostas foram enviadas até o dia 8 de janeiro, com vigência de até seis meses. Na publicação em questão, a prefeitura não deu mais detalhes sobre o assunto.

Procurada pela reportagem do AjuNews sobre o assunto, a prefeitura de Tobias Barreto não se pronunciou. A matéria está aberta para qualquer resposta ou esclarecimento.

Problemas financeiros
O prefeito recém-empossado de Tobias Barreto, Dilson de Agripino (Cidadania), tem falado abertamente sobre a situação da cidade. No último dia 14 de janeiro, ele decretou estado de emergência e anunciou uma dívida em torno de R$ 60 milhões no município, culpando a gestão anterior de Diógenes Almeida (MDB).

“Temos uma dívida em torno de R$ 60 milhões já batendo na porta. Uma resolução do Tribunal de Contas não foi cumprida, principalmente porque na transição, alguns demonstrativos importantes não foram entregues. Termo de conferência do saldo em caixa, conciliação bancária, demonstrativo dos restos a pagar, não recebemos tais resoluções. Estamos aqui com calma e precisamos ter tranquilidade”, afirmou Dilson.