O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que atuar para impedir as eleições viola a Constituição Federal e configura em crime de responsabilidade. A declaração foi divulgada em uma a nota, nesta sexta-feira (9), depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o Brasil pode não ter eleições no próximo ano se não houver voto impresso. As informações foram publicadas pelo G1.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse Barroso.
Nesta sexta (9), Bolsonaro disse a apoiadores: “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o voto impresso, no entanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, que é defendida pelo presidente, que prevê a impressão na eleição.
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