O mercado de crédito corporativo brasileiro passará por mudanças expressivas com a introdução da duplicata escritural, ferramenta apresentada oficialmente pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira, 30 de junho. Na prática, trata-se de uma versão totalmente digital do título que já é utilizado há décadas em vendas a prazo entre empresas, mas que até aqui dependia – em boa parte – de papéis, carimbos e registros manuais.

De acordo com a autoridade monetária, a adoção do novo modelo será gradual. O período de testes já está em curso e, conforme o cronograma divulgado, a obrigatoriedade começa em junho de 2027 para companhias de grande porte, avança para empresas de médio porte até dezembro do mesmo ano e chega às pequenas em junho de 2028.

O objetivo é dar mais transparência aos recebíveis, reduzir fraudes e facilitar o acesso ao financiamento, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas (PMEs). Estimativas do BC indicam que o universo potencial atinge cerca de R$ 11 trilhões em operações, envolvendo aproximadamente 2 milhões de empresas emissoras de duplicatas e 18 mil grandes sacadoras.

“O novo modelo deve reduzir problemas recorrentes no mercado de recebíveis, como a negociação do mesmo crédito mais de uma vez ou a dificuldade para verificar se uma dívida realmente existe”, destacou o Banco Central no material de apresentação.

Pela regra atual, a duplicata representa a dívida que uma empresa compradora tem com a vendedora – quase sempre resultante de vendas parceladas. Com o registro escritural, todo o ciclo do título (da emissão ao pagamento, passando por cessões, endossos e eventuais garantias) fica armazenado em sistemas autorizados pelo BC, acessíveis de forma eletrônica por bancos, fundos, factorings e demais agentes interessados.

Entre os ganhos práticos apontados pelas instituições financeiras estão o rastreamento em tempo real dos recebíveis, a diminuição de inconsistências de dados e a possibilidade de checar, online, a validade de cada operação. Isso tende a encurtar prazos de análise e a baratear o custo do crédito, já que o risco de inadimplência ou de fraudes passa a ser mensurado com mais precisão.

Para as PMEs, o efeito imediato esperado é a ampliação das opções de antecipação de recebíveis. Ao apresentarem títulos registrados digitalmente, essas empresas podem acessar taxas mais competitivas e limites maiores, utilizando a duplicata como garantia em linhas de capital de giro ou investimentos de curto prazo.

Especialistas lembram, contudo, que a tecnologia não resolve tudo. Seguirão sendo necessários controles internos robustos, emissão correta de notas fiscais e conciliação entre os departamentos financeiro, fiscal e comercial. A integração de sistemas e rotinas de governança se torna obrigatória para que o potencial de ganho se converta em realidade.

Mesmo com esses desafios, o BC acredita que a duplicata escritural inaugura uma nova fase de digitalização do crédito no país, estimulando a concorrência entre financiadores e abrindo caminho para soluções ainda mais inovadoras nos próximos anos.