O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reiterou que o bloqueio temporário de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal foi concebido para não comprometer a prestação de serviços públicos nem a manutenção de programas sociais, bolsas, obras e demais políticas consideradas estratégicas pelo governo.

Em entrevista concedida na sexta-feira, 26 de junho, ao programa televisivo produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, Moretti enfatizou que o ajuste não representa corte definitivo, mas sim uma limitação momentânea imposta pelas regras do novo arcabouço fiscal.

“Criamos regras de limitação de despesas justamente para compatibilizar responsabilidade fiscal e social. Quando as despesas obrigatórias crescem, precisamos frear as discricionárias para manter a casa em ordem”, declarou.

O bloqueio, detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso na segunda-feira, 22 de junho, adicionou R$ 22,1 bilhões a uma contenção já vigente, elevando o total para R$ 23,7 bilhões. A manobra foi necessária para que o Poder Executivo pudesse abrir créditos suplementares destinados a cobrir a alta de gastos obrigatórios — entre eles Previdência, Benefício de Prestação Continuada e piso da saúde.

Segundo o ministro, cada ministério teve de contribuir proporcionalmente, evitando que uma única área sofresse impacto desproporcional. Ele explicou que o governo mapeou projetos em andamento, compromissos contratuais e cronogramas de pagamento antes de distribuir o bloqueio.

“Fizemos um remanejamento dentro do orçamento para assegurar que benefícios sejam pagos. Cada pasta participa um pouco, de forma que ninguém arque sozinho com o peso”, afirmou Moretti.

A estratégia foi construída em diálogo com as equipes da Fazenda e da Casa Civil. Técnicos das três pastas monitoram diariamente a execução orçamentária para, se necessário, liberar recursos ainda este ano — possibilidade que dependerá da evolução de receitas e da contenção de despesas obrigatórias.

Além do ajuste interno, o Ministério do Planejamento acompanha de perto o andamento de propostas legislativas que podem ameaçar a trajetória fiscal do país. Entre elas estão projetos que elevam gastos permanentes ou reduzem receitas sem compensação.

“Mantemos conversas frequentes com as presidências da Câmara e do Senado. Nosso objetivo é demonstrar, com números, o impacto de determinadas iniciativas sobre União, estados e municípios”, relatou o ministro, sinalizando confiança na adesão do Congresso às metas fiscais.

Moretti destacou que a equipe econômica busca alcançar equilíbrio entre expansão de políticas sociais — retomadas em 2023 — e disciplina nos gastos. Para isso, conta com o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a um percentual da receita, e com o compromisso de parlamentares em não aprovar pautas que gerem desequilíbrio.

Até que o próximo relatório bimestral seja publicado, previsto para agosto, a orientação permanece: manter controle rígido sobre despesas discricionárias enquanto se avaliam receitas, sobretudo as provenientes de royalties, concessões e arrecadação de tributos federais.

Moretti sinalizou que, se houver melhora na arrecadação, parte dos valores contingenciados poderá ser desbloqueada. Caso contrário, novas medidas de contenção não estão descartadas, embora o governo afirme ter margem de manobra para preservar investimentos considerados prioritários.

Com isso, a Esplanada dos Ministérios trabalha para conciliar, até o fim do exercício fiscal, a continuidade de obras públicas, a execução de programas educacionais e científicos e o pagamento de benefícios sociais, sem descuidar da meta de resultado primário definida pela equipe econômica.