O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou na sexta-feira, 26/06, a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim. A estrutura passa a funcionar como ponte direta entre a Receita Federal e as autoridades chinesas, com o objetivo de reduzir entraves burocráticos, acelerar a liberação de cargas e reforçar a cooperação fiscal entre os dois maiores mercados do hemisfério sul e do oriente.

Esta é a quinta representação do gênero mantida pelo país no exterior. As demais ficam em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu. A escolha da capital chinesa reflete o peso do gigante asiático, parceiro comercial número 1 do Brasil desde 2009 e responsável por um fluxo de mercadorias que supera US$ 150 bilhões anuais.

“Precisamos de um canal técnico permanente, capaz de resolver problemas do dia a dia das empresas e, ao mesmo tempo, construir convergência regulatória”, afirmou Durigan durante a cerimônia de abertura.

O posto será ocupado por um auditor-fiscal de carreira e atuará nos âmbitos técnico, diplomático e estratégico, sem poder decisório sobre processos individuais. Na prática, caberá ao adido negociar diretamente com a Administração Tributária Estatal da China e com a Administração Geral de Aduanas, promovendo trocas de informações, integração digital de sistemas e ações conjuntas de fiscalização.

Segundo a Fazenda, a presença física em Pequim traz benefícios imediatos: entendimento mútuo das legislações, redução de custos logísticos e maior previsibilidade para quem exporta soja, minério de ferro, petróleo, carnes e manufaturados. Também amplia a capacidade de combater evasão fiscal, contrabando e outras irregularidades que desequilibram a concorrência.

A iniciativa se apoia em acordos bilaterais já vigentes, como o instrumento para evitar dupla tributação e protocolos de assistência mútua em matéria aduaneira. Esses dispositivos ganharão reforço por meio de intercâmbio de especialistas e compartilhamento de dados em tempo real — passo considerado essencial para a modernização dos processos alfandegários.

“Estamos falando de agilidade, confiança e transparência. Quanto mais claro for o caminho, mais negócios virão”, destacou o secretário especial da Receita, Lucas Avellar, que acompanhou a missão.

Paralelamente à pauta tributária, a comitiva brasileira apresentou o programa Eco Invest Brasil, vitrine de projetos voltados à transformação ecológica. A agenda inclui energias renováveis, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias avançadas e descarbonização industrial — setores em que a China figura como potencial investidora de peso.

Concluída a etapa chinesa, a delegação seguirá para Japão e Coreia do Sul, considerados estratégicos pela aliança entre tecnologia de ponta e disponibilidade de capital. A expectativa é que os três países asiáticos respondam por fatia expressiva dos aportes previstos no marco da transição verde brasileira.

Com a abertura do escritório em Pequim, o Brasil fortalece sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, ampliando a presença internacional da Receita Federal e oferecendo suporte mais próximo às empresas que movimentam a balança comercial do país.