O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, nesta segunda-feira (28). A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

A revogação das resoluções elimina os modos de proteção dos mangues e das restingas, faixas com vegetação normalmente encontradas em áreas de dunas, em praias do Nordeste. De acordo com o governo, essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal.

Já revogação da resolução 284 acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. Segundo os ambientalistas, a revogação visa acabar com exigências legais a pedido do agronegócio.

Desde julho de 2019, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi reestruturado, por determinação de Salles. A maioria dos votos para a revogação se concentrou nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo. A partir de agora, empresas do setor imobiliário podem explorar as áreas.

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