O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende revogar duas resoluções que são instrumentos de proteção dos mangues e das restingas. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. O assunto será discutido durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na segunda-feira (28).

De acordo com o governo, essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Já segundo especialistas em meio ambiente, até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continua a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas ”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.

Além disso, outras resoluções que estão na pauta do Conama são: acabar com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação; e uma proposta de uma nova resolução que trata dos critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos.