A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que prevê a privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia da América Latina. Agora, o texto segue para votação no senado.

O texto da MP nº 1.031, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro, foi aprovado por 313 votos a 166. Ela cria exigências que devem ser cumpridas pela União. Segundo a proposta, com a capitalização, a empresa deve reduzir sua participação na empresa para 45%.

Além disso, com a aprovação, o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações. Mas, a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;

O relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA),também incluiu exigências que o governo deve cumprir, como a contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;

A prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também faz parte das exigências. A Medida precisa ser votada até 22 de junho para não perder a validade. Caso a redação seja alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.