O projeto de lei que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8). Agora o texto segue para votação no Senado.

De acordo com a legislação, se forem casados, tanto o homem quanto a mulher precisam do consentimento expresso do cônjuge para a esterilização. A proposta retira essa exigência, inclusive, no caso do homem que queira fazer vasectomia.

O texto também prevê a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Neste caso, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.

O projeto de lei ainda propõe a redução de 25 para 21 anos na idade mínima para a realização de esterilização voluntária, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a legislação prevê o procedimento para homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.