O CMN elevou o teto global para R$28,625 bilhões em reunião extraordinária; a resolução já entrou em vigor. A medida preserva regras fiscais e permite que estados, DF e municípios busquem financiamento para investimentos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o teto global de operações de crédito que podem ser contratadas por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a medida, aprovada em reunião extraordinária, o limite passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e mantém íntegras as regras fiscais já estabelecidas para o próximo ano.

Na prática, a ampliação abre espaço adicional para que governadores e prefeitos busquem financiamentos junto a instituições financeiras a fim de bancar projetos de investimento ou de infraestrutura. As operações poderão contar, ou não, com garantia da União, condição que costuma diminuir o risco percebido pelos bancos e, consequentemente, baratear os custos dos empréstimos.

De acordo com informações apresentadas durante o encontro do colegiado, o reforço no teto foi possível por causa de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em folga fiscal não comprometida até o fim de 2026 entre entes participantes de programas de ajuste fiscal. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido realocados anteriormente e R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram redirecionados para turbinar os novos limites.

O CMN informou que o remanejamento se tornou necessário porque os tetos de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. Dois sublimites específicos foram ajustados:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Somados, esses dois grupos totalizam R$ 15 bilhões destinados a empréstimos para estados, Distrito Federal e prefeituras. Os demais sublimites foram mantidos sem alteração, permanecendo da seguinte forma:

• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Conselho Monetário Nacional é encarregado de definir diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a decisão, gestores públicos ganham fôlego para ampliar investimentos locais sem criar despesa federal adicional. Se, por um lado, o reforço no limite oferece mais margem de manobra em áreas como infraestrutura, saúde e educação, por outro lado, os entes continuam sujeitos às exigências de responsabilidade fiscal e ao acompanhamento do Tesouro Nacional para garantir equilíbrio das contas.