O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, 03/07, duas resoluções que detalham o funcionamento de programas criados para ampliar o acesso ao crédito de públicos específicos. As normas alcançam o Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o Desenrola Adimplentes, que mira trabalhadores sem vínculo formal de emprego nem benefícios da Previdência.

Com a decisão, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão autorizados a operar as novas linhas. No caso do Fies Empreendedor, a proposta combina incentivo ao pagamento regular das parcelas estudantis com estímulo à abertura ou expansão de pequenos negócios. Pessoas físicas poderão usar o recurso para atividades empreendedoras, enquanto micro e pequenas empresas terão acesso a capital de giro.

A taxa de juros dessa modalidade foi limitada a 11,19% ao ano. O percentual resulta da soma de até 8,94% destinados à remuneração dos bancos operadores e 2,06% referentes ao custo do dinheiro disponibilizado pela União. Para quem empreende como pessoa física, o prazo de quitação poderá chegar a 60 meses, com carência de até seis meses antes do início do pagamento do principal e dos juros. Já as pessoas jurídicas terão até 96 meses para liquidar o contrato e poderão contar com 12 meses de carência. Durante esse período inicial, a resolução proíbe que juros sejam capitalizados, evitando o acréscimo desses encargos ao saldo devedor.

O Desenrola Adimplentes, por sua vez, cria condições para renegociação de débitos de cidadãos que, apesar de estarem em dia com obrigações bancárias, não contam com empregos formais ou aposentadorias. Até R$ 3 bilhões poderão ser aportados pela União, conforme disponibilidade no Orçamento, para servir como lastro às operações.

O modelo de financiamento definido pelo CMN estabelece que 70% dos recursos virão do Tesouro Nacional, remunerados a 1% ao ano. Os 30% restantes serão aportados por Banco do Brasil e Caixa, com remuneração atrelada à Selic, hoje em 14,25% ao ano. As instituições participantes que captarem esses recursos devolverão a parcela pública com juros de 1,25% ao ano. Quando os bancos públicos negociarem diretamente com o devedor, a remuneração cairá para 0,5% ao ano porque há menos custos operacionais.

Ambos os programas foram criados pela Medida Provisória 1.373/2026 e, agora regulamentados, já podem sair do papel. O Fies Empreendedor visa atender estudantes adimplentes interessados em transformar formação acadêmica em novos negócios, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende abrir caminho para a formalização e a inclusão financeira de quem enfrenta maior dificuldade de obtenção de crédito.

As portarias que detalharão critérios de elegibilidade, limites de valores e documentação necessária ficarão a cargo do Ministério da Fazenda. A expectativa do governo é que os bancos ajustem sistemas e coloquem as linhas à disposição nas próximas semanas, atendendo às diretrizes traçadas pelo CMN. Com isso, a gestão federal busca fomentar empreendedorismo, reduzir inadimplência e ampliar o volume de crédito produtivo na economia.