O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados determinou a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por quebra de decoro. A medida foi motivada pelo motim promovido no plenário em apoio à anistia de pessoas condenadas no contexto do 8 de janeiro de 2023.
A decisão do Conselho ainda precisa ser ratificada em plenário por, no mínimo, 257 votos para entrar em vigor definitivamente. Os parlamentares suspensos têm a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Contexto
O episódio investigado refere-se a protestos realizados em agosto de 2025, quando deputados e senadores da oposição passaram a noite nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões. Os parlamentares protestavam contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendiam a votação de um projeto de lei que prevê anistia a participantes dos atos ligados ao caso de 8 de janeiro de 2023.
Em reação ao motim, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados envolvidos nas manifestações. Posteriormente, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou ao Conselho de Ética a sugestão de suspensão dos mandatos de três parlamentares, cujos processos foram analisados.
Votação
Após aproximadamente nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou os pareceres contra os investigados. No caso de Marcos Pollon, a suspensão foi aprovada por 13 votos a favor e quatro contra. Para Marcel van Hattem e Zé Trovão, a medida foi aprovada por 15 votos a favor e quatro contra.
Os deputados alvos das sanções apresentaram defesas durante a sessão. Zé Trovão caracterizou a decisão como perseguição e afirmou que, se necessário, voltaria a “tomar a Mesa” em defesa de seus eleitores.
“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”
Marcos Pollon afirmou que não teria violado o decoro parlamentar e defendeu ter mantido debates de “alto nível”, enquanto Marcel van Hattem classificou a ação coletiva no plenário como uma manifestação pacífica e criticou a decisão do Conselho como perseguição.
O resultado final do Conselho de Ética, conforme destacado, ainda depende de confirmação pelo plenário da Câmara. Os processos seguem abertos à possibilidade de recurso perante a CCJ.
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