Os prazos de documentos de habilitação e veículos, além de diversos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) foram prorrogados por tempo indeterminado. A medida, anunciada pelo órgão nesta segunda-feira (23), busca evitar aglomeração de pessoas nas entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19), conforme deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada na última sexta-feira (20).

Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano e os prazos para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão entre os serviços com prazos prorrogados. Além disso, passa para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran. A medida também prorroga prazos da defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. A deliberação também interrompe, por tempo indeterminado, o prazo para identificar o condutor infrator, incluindo nesses os processos em andamento.

No que se refere à fiscalização de trânsito, estão suspensos os prazos para os proprietários adotarem as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro. O registro e licenciamento de novos veículos, desde que ainda não expirados também terão os prazos interrompidos.

A partir desta terça-feira (24), estão cancelados todos os agendamentos para atendimento e vistoria das unidades do Detran na capital e interior. O atendimento ao público ficará restrito a casos excepcionais (urgência) na unidade sede, na avenida Tancredo Neves, das 8 às 12 horas. Para isso, equipes de plantão farão a triagem dos casos para que as pessoas sejam atendidas com segurança. As Ciretrans, no interior do Estado, e os pontos do Detran nos CEACs não funcionarão para atendimento ao cliente. O setor de despachantes e as empresas de vistoria eletrônica também estarão fechados.

Nos casos de veículos apreendidos, os proprietários devem se dirigir ao pátio da empresa Barradas & Queiroz, situado na BR 101, KM 94, Nossa Senhora do Socorro, de 8 às 12 horas, para providenciar o resgate do bem. Alguns serviços on-line continuam disponíveis no site www.detran.se.gov.br, a exemplo do licenciamento anual e da segunda via de habilitação (sem alteração de dados), podendo ser realizada a entrega pelos Correios.