Justiça

MPs de Sergipe acionam justiça para governo explicar reabertura comercial sem observância da taxa de ocupação em UTI

Publicado 04 de julho de 2020 às 08:32 Por Peu Moraes Foto Divulgação / Secretaria Estadual de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública destinados a pacientes com o novo coronavírus (covid-19). O critério é previsto no plano de reabertura de atividades iniciado no último dia 29 de junho.

Além disso, a petição requer que o estado justifique a não inclusão da rede privada no cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI utilizada como critério para reabertura das atividades. O questionamento leva em consideração a saturação das vagas de UTI para pacientes com covid-19 nos hospitais particulares divulgada nos boletins diários da Secretaria de Saúde.

O pedido apresentado à Justiça narra que, apesar de Sergipe ter iniciado a reabertura de atividades econômicas, o sistema de saúde vem dando sinais de estar em seu limite, com a taxa de ocupação dos leitos de UTI extremamente elevada. Além disso aponta-se que o estado está enfrentando um momento crítico da pandemia de covid-19, com crescimento acelerado da disseminação do vírus e do número de óbitos.

Na quarta-feira (01), o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) afirmou que pode faltar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19) na rede privada de saúde. “Nenhum hospital da rede privada de Sergipe possui capacidade de ampliar leitos de UTI para covid-19”, afirmou a promotora Euza Missano durante coletiva virtual à imprensa.