O partido Patriota em Sergipe ingressou com ação de inconstitucionalidade para que seja suspensa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por 90 dias, em Aracaju, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A sigla alega para Justiça que foi cometido ato atentório contra Constituição Estadual pelo secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e também pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

O partido também pede que seja suspensa a emissão de certidões positiva com efeito de negativa desses tributos e a respectiva inscrição em dívida ativa nesse período. A sigla ressalta que não pediu a isenção ou renúncia fiscal.

Segundo o Patriota, é evidente que o período atual é completamente excepcional e atípico, sem precedentes na história mundial, uma verdadeira calamidade pública decretada pela União.

Em nota enviada para imprensa, “o partido destaca que o próprio Município deu motivo para suspensão de diversas atividades locais e se socorre a repasses federais para não sofrer impactos orçamentários. Portanto, não seria razoável que o município também contribua de alguma forma para amenizar os efeitos dessa crise”.