O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) vai fazer uma auditoria para identificar as receitas obtidas pelo governo de Sergipe para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pelo órgão, nesta segunda-feira (20).

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, serão identificadas e diagnosticadas as variações nas receitas estaduais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e nas despesas da Administração Direta e Indireta do Estado.

“Esse diagnóstico evidenciará o impacto dessas variações nas políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança”, declarou o conselheiro.

Segundo o órgão, a ação foi aprovada pelo colegiado na sessão plenária da última quinta-feira (16), após sugestão do presidente. Na etapa inicial os trabalhos ficarão a cargo da Coordenadoria de Auditoria Operacional, que é a unidade técnica que faz parte da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços.

De acordo com Luiz Augusto, foi enviado um ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando o envio de todos os cálculos realizados em relação à projeção de variação na receita do ICMS.

Segundo o conselheiro, a Sefaz comunicou através de um ofício, que existe a previsão na queda de receita do ICMS em 30% entre os meses de abril, maio e junho. O que equivale a uma perda de mais de R$ 2 milhões.