A comissão parlamentar realiza a 12ª reunião nesta terça (27/10), às 14h, no plenário da Câmara. Serão ouvidos os ex-diretores José Olino e Ubiracir Rabelo sobre concessões e permissões de uso de espaços públicos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju, responsável por apurar concessões e permissões de uso de espaços públicos, realizará, nesta terça-feira (27/10), a sua 12ª reunião. O encontro será às 14h, no plenário da Casa Legislativa, e terá como ponto central duas oitivas com ex-gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

12ª reunião — 27/10

14h — Oitivas com os convocados:
José Olino de Castro Lima — ex-diretor da Diretoria de Orlas e Parques (DIROPA)
Ubiracir Rabelo de Lima — ex-diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb

As convocações foram solicitadas pelo vereador Elber Batalha Filho, autor dos requerimentos apresentados à CPI. Os documentos pedem esclarecimentos sobre as permissões e concessões de uso de espaços públicos durante as gestões dos convocados e sobre os procedimentos adotados para a cobrança dos valores devidos.

Segundo a pauta da comissão, as oitivas têm como objetivo detalhar processos administrativos e rotinas adotadas na liberalização de áreas destinadas a estabelecimentos comerciais, além de verificar como foram calculados e cobrados os valores relativos a permissões e concessões. A iniciativa integra a agenda de trabalho da CPI, que incluirá também a análise de documentos e possíveis solicitações adicionais de informações às gestões municipais envolvidas.

A Comissão foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, a ausência de regulamentação e a falta de transparência nos critérios adotados para a permissão e concessão de uso de bens públicos na capital sergipana. A investigação abrange atos públicos a partir de 1º de janeiro de 2021 e tem como foco estabelecimentos como bares, restaurantes e quiosques, especialmente os localizados na Orla de Atalaia e em outras áreas da cidade.

Durante a sessão, os vereadores poderão encaminhar requerimentos complementares ou solicitar novos documentos, conforme os esclarecimentos apresentados pelos convocados. A programação prevê que as oitivas ocorram no plenário, observando os prazos regimentais da Câmara Municipal, e que as respostas obtidas sejam juntadas ao processo da CPI para análise posterior.

O andamento das investigações seguirá conforme o calendário da comissão, que continuará a reunir elementos para avaliar possíveis falhas na regulamentação e na transparência dos procedimentos de concessão e permissão de uso de bens públicos na capital.