Microempreendedores podem renegociar débitos de até R$8.105 a partir de hoje (01/10). Adesões vão até 29/01/2027, com entrada, descontos e parcelamento diferenciados e faixa para autarquias federais.

Microempreendedores individuais passam a contar HOJE, 01/10, com uma nova alternativa para colocar as contas em dia. O governo federal ampliou o leque de negociações do programa Desenrola MEI e esticou até 29/01/2027 o prazo para adesão às diferentes modalidades. A principal novidade atinge quem deve até cinco salários mínimos – hoje, R$ 8.105 – e chega acompanhada de condições diferenciadas de entrada, desconto e parcelamento.

Além disso, o pacote inclui uma faixa específica para débitos com autarquias e fundações públicas federais, além da prorrogação de programas já disponíveis. As regras foram divulgadas em ação conjunta de órgãos da área econômica e jurídica do Executivo, que estimam mais de 3 milhões de MEIs inadimplentes em todo o país.

Opções principais

Desenrola MEI Pequeno Valor: dívidas de até R$ 8.105, entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
Desenrola MEI: débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, com abatimento de até 100% em juros, multas e encargos legais.
Negociação da PGF: dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões; MEIs têm prioridade e podem obter até 100% de desconto em encargos, limitado a 70% do total.

Segundo dados oficiais, o passivo médio de um microempreendedor gira em torno de R$ 3 mil. Com o teto de R$ 8.105 estabelecido pela modalidade Pequeno Valor, espera-se alcançar a maior parte dos endividados.

Condições do Desenrola MEI Pequeno Valor

Entrada: 5% do débito sem desconto.
Desconto: 50% aplicado ao saldo restante após a entrada.
Parcelamento: até 55 prestações mensais.

Para participar, basta aderir até 31/01/2027 pelo portal Regularize, informando o CNPJ, consultando os débitos e simulando a melhor condição antes de confirmar a proposta e emitir o boleto da primeira parcela.

Negociação com autarquias e fundações

Outra frente foi aberta para quem possui pendências junto a órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Nessa faixa, a adesão começa em 16/10/2026 e segue até 31/03/2027, englobando débitos inscritos até 28/09/2025. O desconto chega a 50% sobre o valor consolidado, com pagamento em até 60 meses.

Transação geral da PGFN

O prazo da transação geral foi estendido até 29/01/2027. Podem ser renegociadas dívidas inscritas até 03/03/2026 – ou até 01/06/2025 no caso de pequeno valor. Para MEIs, micro e pequenas empresas, a redução pode alcançar 100% dos encargos, sem mexer no principal, observando o limite de 70% do total devido. Para demais contribuintes, o abatimento máximo é de 65%.

Números do programa até 24/09

411 mil acordos firmados.
R$ 1,26 bilhão em dívidas originais negociadas.
R$ 757,25 milhões em valor a ser pago após descontos.
R$ 106,63 milhões já recuperados para os cofres públicos.

Com 17,56 milhões de MEIs ativos no Brasil, as novas possibilidades de renegociação buscam destravar o acesso ao crédito, facilitar a regularização fiscal e permitir que os empreendedores voltem a investir em seus negócios sem o peso do endividamento.