Flávio Dino enviou ofício a Edson Fachin para identificar precatórios pagos irregularmente. O pedido decorre de apurações sobre o Banco Master e compra suspeita de títulos do setor sucroalcooleiro.

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (29), solicitando a identificação de todos os precatórios que teriam sido quitados de forma irregular nos últimos anos. A medida, segundo o documento, foi motivada por indícios levantados em apurações sobre o Banco Master, que teria adquirido títulos do setor sucroalcooleiro suspeitos de terem sido liberados de forma fraudulenta.

No texto, o magistrado recorda voto proferido em março, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios estimados em R$ 5 bilhões expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A intenção agora é avançar sobre quem se beneficiou dos pagamentos e recuperar recursos públicos.

“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, escreveu Dino.

Para o ministro, as providências não devem se limitar ao cancelamento dos títulos. Ele argumenta que é preciso chegar à “organização criminosa” que, segundo ele, atua há anos na emissão e comércio desses créditos judiciais.

“Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc.”

A suspeita ganhou força após reportagem revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O valor seria pago somente em caso de vitória em ações envolvendo o setor sucroalcooleiro. Esse acordo foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigação.

Em nota enviada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas afirmou não ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou êxito. Também ressaltou que a taxa de 5% combinada com o banco estaria abaixo do previsto no Código de Processo Civil e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conversas localizadas pela PF indicaram que assessores de Vorcaro se referiam à advogada e ao desembargador como integrantes da “Turma do KN”, uma alusão ao ministro Nunes Marques, do STF. Após a divulgação, o magistrado declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome.

Mais cedo, Edson Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a elaboração de normas para dar maior transparência e segurança à liberação de precatórios. As diretrizes pretendem impedir que lacunas processuais facilitem a atuação de grupos interessados em explorar brechas judiciais para lucrar de forma ilícita.

Com a solicitação de Dino, a Corte deve avaliar se abre procedimento específico para levantar a lista completa de beneficiários, valores envolvidos e datas de pagamento. Caso as suspeitas se confirmem, o passo seguinte será encaminhar os dados para os órgãos de controle e para o Ministério Público, responsáveis por eventual responsabilização criminal e civil.