O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem indícios de direcionamento de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.

A medida foi tomada no âmbito da ação que Dino coordena para verificar se a liberação e a execução das emendas observam a Constituição e respeitam decisões anteriores do Supremo. O pedido de apuração partiu das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram para possíveis esquemas de desvio de recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Segundo as entidades, o esquema apontado envolveria a indicação, por parlamentar, de emendas destinadas a uma empresa, enquanto outra empresa, vinculada ao mesmo beneficiário final, seria contratada pela campanha do próprio parlamentar. Dessa forma, as emendas públicas seriam, na prática, utilizadas como financiamento indireto de campanha.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

No despacho, Dino determinou que TSE e PGR avaliem a situação e adotem “as providências que entenderem cabíveis”. Além disso, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que informe se há possibilidade de tornar público o painel de acompanhamento da execução das emendas que já é utilizado internamente pelo tribunal.

O ministro também requisitou aos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e da Assembleia Legislativa do Distrito Federal informações sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra demanda formal foi dirigida à Controladoria-Geral da União (CGU), para que explique a insuficiência de estrutura, em especial de servidores, para fiscalizar a execução das emendas.

Contexto

Em 2024, após assumir assento no STF, Flávio Dino passou a conduzir os procedimentos relacionados à transparência no repasse das emendas parlamentares. Em fevereiro do ano passado, ele homologou um plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar deputados e senadores responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos, medida que permitiu a liberação de pagamentos anteriormente suspensos por falta de transparência.