Os sergipanos que possuem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem negociar condições para a pagar os débitos até 18 de dezembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa foi aberto com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do estado. O Refis foi lançado em outubro, e já contabilizou 2.614 negociações de ICMS e 2.809 de IPVA.

De acordo com a Sefaz, no Refis para o ICMS, são oferecidas condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual. Em caso de pagamento à vista, os descontos vão até 90% nas multas e juros. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada.

Com relação ao IPVA, os proprietários de veículos podem realizar a negociação das suas dívidas com descontos de até 95% das multas e 80% dos juros, com opção também de parcelamento em até 48 meses. Já os cidadãos com o IPVA 2019 e de anos anteriores em atraso, podem negociar condições de pagamento para regularizar a situação.

Por fim, ainda segundo a Sefaz, os Refis IPVA ou Refis ICMS podem ser adquiridos através do site da Secretaria, no aplicativo Sefaz Mais Fácil, pelo telefone ou em atendimento agendado na Central de Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz/SE. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio de mensagem via WhatsApp, pelos números (79) 9-9191-2205 ou (79) 9-9175-4758, em Aracaju.