O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju (Procon) realizou 60 fiscalizações nos supermercados da capital, desde o dia 25 de janeiro até esta sexta-feira (5). Ao todo, foram realizadas 11 autuações por identificação de produtos à venda com o prazo de validade vencido.

“Todos foram notificados sobre instauração de processo administrativo, por infringirem o Art. nº 18, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, detalhou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Além disso, também foram fiscalizados: a precificação dos produtos expostos à venda; possíveis duplicidades de preços; disponibilização de emissores de senha para controle do tempo de espera nas filas; e se há respeito ao tempo máximo de espera, que não pode ultrapassar 20 minutos.

“Do total de locais fiscalizados, 13 foram notificados para que disponibilizem, no mínimo, um exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, como determina a Lei Federal nº 12.291/ 2010”, acrescentou Igor Lopes.

Os consumidores podem registrar denúncias através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) 151 e do número telefônico 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Outra forma de entrar em contato é pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.