O Projeto de Lei que suspende dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da quarta-feira (31).

O Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Executivo estadual, dispõe sobre a remissão do crédito tributário relativo ao IPVA no exercício de 2021, de veículos de propriedade de bares, restaurantes e similares.

De acordo com o governador Belivaldo Chagas (PSD), a medida beneficia os contribuintes com atividade principal de comércio em bares, restaurantes e similares cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) n° 5611-2, n° 5612-1 e no 5620-1.

“Recentemente, anunciamos a suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS Normal por micro, pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3.600.000,00 por ano, para pagamento posterior, o que deve beneficiar até 17 mil empresas em Sergipe”, disse Belivaldo.

Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, ao todo as medidas anunciadas somam cerca de R$ 8 milhões para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia em benefício do setor de bares, restaurantes, de serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos e de alimentação para eventos, assim como para contribuintes de modo em geral, além do trabalhador informal.