50 economistas publicaram manifesto criticando pressão do mercado por reduzir despesas sociais e propondo aumento de tributos para rendas elevadas. O texto acusa que a agenda reabre proposta defendida por Flávio Bolsonaro.

Um grupo de 50 economistas e especialistas tornou público um manifesto divulgado na sexta-feira (30) com críticas à pressão de segmentos do mercado financeiro para que o próximo governo adote um programa de redução de despesas sociais como estratégia para estabilizar a dívida pública. No texto, o coletivo afirma que a proposta de enxugamento orçamentário reapresenta, sob nova roupagem, o plano defendido durante a campanha presidencial pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

De acordo com o documento, o centro financeiro representado pela região da Faria Lima, em São Paulo, estaria tentando impor um “terceiro turno” ao exigir que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva adote o mesmo receituário fiscal rejeitado nas urnas em 25 de outubro. Os autores argumentam que um governo eleito com forte mobilização popular não pode repetir a agenda chancelada pelos segmentos mais ricos da sociedade.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, registra o manifesto.

Para os signatários, o crescimento da dívida bruta — que chegou a 82,9% do PIB em agosto após marcar 71,7% em 2022 — decorre principalmente do custo dos juros definidos pelo Banco Central, e não do volume de desembolsos federais. Eles lembram que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros consumiu R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB, enquanto o déficit primário ficou em R$ 82 bilhões.

Em vez de cortes nos programas sociais, o grupo defende antecipar para 2027 a implementação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, já prevista na Lei 15.270/2025, mas com início efetivo marcado apenas para as declarações de 2027. Caso o Congresso aprove mudança na legislação até 31 de dezembro, a tributação valeria já a partir de janeiro e incluiria dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações hoje isentas. O texto também sugere rever isenções e regimes especiais que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas”, sustenta o comunicado.

O manifesto solicita ainda que o Banco Central interrompa qualquer alta adicional da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e adote medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e aos pequenos e médios negócios endividados. Outra reivindicação é a revisão da meta de inflação, hoje em 3% ao ano. Os economistas propõem retomar o centro de 4,5%, como vigorou entre 2005 e 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso maior à geração de empregos.

No campo fiscal, o grupo sugere que o Congresso aprove ainda neste ano uma nova regra que substitua o atual arcabouço, limitado a 2,5% de crescimento real das despesas e a 70% da variação da receita. A avaliação é de que o teto atrelado à arrecadação dificulta o cumprimento de pisos constitucionais de saúde e educação e inibe projetos de reindustrialização aliados à transição ecológica. A proposta prevê retirar do limite fiscal investimentos públicos, aportes em estatais, financiamento do BNDES, Bolsa Família e os pisos de saúde e educação.

Os signatários citam experiências passadas para sustentar o argumento. Lembram que o ajuste de 2015, conduzido no governo Dilma Rousseff, coincidiu com recessão econômica e precedeu o processo de impeachment. O alerta também vale para o início da atual gestão, quando o Ministério da Fazenda promoveu restrição orçamentária enquanto o Banco Central elevou a Selic de 10,5% para 15%.

“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme”, adverte o texto.

Entre os nomes que endossam o manifesto está o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bast. O documento conclui afirmando que, diante de um Congresso considerado mais hostil a partir de fevereiro — com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita —, insistir em cortes sociais poderia minar o capital político obtido nas eleições e agravar a instabilidade institucional.