A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o contexto do vídeo em que o prefeito do município sergipano de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), aparece dando dinheiro para uma mulher comprar uma cadeira de rodas para uma terceira pessoa supostamente dentro da prefeitura.

Procurada pelo AjuNews, nesta terça-feira (20), a assessoria da polícia informou que não comenta investigações em andamento. Em nota, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que ainda não pediu para Justiça Eleitoral o afastamento do prefeito porque aguarda a conclusão do inquérito da PF, que está em fase inicial e é tratado como “suposto crime eleitoral”.

Segundo o MP Eleitoral, quando concluído, o inquérito será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral no MPF, por envolver um prefeito. Em caso de processo criminal, prefeitos de município tem foro de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente, segundo o órgão, não há pedido de afastamento nem na esfera cível, nem na criminal. A suposta compra de votos pode gerar também um processo na esfera cível e esse é conduzido pelo promotor eleitoral do município.

Na esfera criminal, o Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos. Na esfera cível, as penas são de cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades).

A denúncia da suposta compra de votos foi recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 14, através da internet, pela Sala de Atendimento ao Cidadão, disponível no site da instituição.

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