O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (31) que os vereadores Fábio Meireles (PSC) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) podem assumir a vaga na Câmara de Aracaju. A informação foi confirmada ao AjuNews pelo presidente do Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) em Aracaju, Fernando Noronha. Segundo ele, a decisão do TSE determinou a diplomação e a posse dos vereadores.

Com a decisão, os vereadores podem ser empossados nesta sexta-feira, 1º de janeiro, mas não elimina a possibilidade de uma nova medida e o processo continua em andamento.

Os dois vereadores tiveram a suspensão da diplomação das suas candidaturas pela Justiça Eleitoral por conta de indícios de fraudes com relação a cota de candidaturas femininas durante o pleito das eleições 2020.

De acordo com decisão, a Justiça entendeu que “a votação zerada e outros indícios de candidaturas femininas fictícias, ainda que possam justificar a propositura da ação destinada a apurar a fraude à cota de gênero, não constituem fundamento bastante para proferir a condenação”.

O documento também explica que devido a “urgência” e a “plausibilidade do pedido”, os vereadores devem assumir o cargo obtido durante o pleito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ainda não recebeu a decisão e informou que somente após o recebimento vai concretizar o cumprimento da medida.

Fábio Meireles foi o sétimo vereador bem mais votado nessas eleições, com 3.461 votos. E Sávio Neto de Vardo foi eleito com 2.409 votos.

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