Entidades do movimento negro e organizações de direitos civis dos Estados Unidos criticaram nesta semana a decisão da Suprema Corte, de maioria conservadora, que anulou o mapa eleitoral para o Congresso do estado da Louisiana. Representantes afirmam que a sentença ameaça direitos de voto historicamente garantidos.
Por seis votos a três, a Corte considerou que o redesenho dos distritos eleitorais da Louisiana baseou-se de maneira excessiva em critérios raciais, o que exigirá a modificação de dois distritos de maioria negra e poderá alterar a composição partidária do estado no Parlamento federal. A decisão modifica, na prática, pontos da aplicação da Lei dos Direitos de Voto.
O presidente da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP), Derrick Johnson, afirmou que a democracia americana “clama por socorro”. Em nota, a organização classificou a decisão como um golpe devastador e acusou a Corte de trair eleitores negros e a própria democracia. (Veja comunicado da NAACP aqui.)
Após a decisão, o governador da Louisiana, Jeff Landry, cancelou as primárias partidárias previstas para 16 de maio, com o objetivo de alterar os mapas eleitorais antes das votações.
O reverendo Al Sharpton, presidente da National Action Network, declarou que a Suprema Corte “desmantelou” o trabalho de Martin Luther King e afirmou que a decisão foi “uma bala no coração do movimento pelos direitos de voto”.
O historiador James N. Green, da Universidade Brown, destacou que a Lei dos Direitos de Voto, criada em 1965 no contexto do movimento pelos direitos civis, permitiu desenhar distritos onde a maioria era negra para garantir representação parlamentar. Segundo Green, esses distritos foram uma resposta à marginalização histórica da população negra e latina.
Reações políticas
O presidente dos EUA, Donald Trump, comemorou a decisão. Em declarações à imprensa na Casa Branca, disse tratar-se de “o tipo de decisão que eu gosto” e agradeceu ao governador Jeff Landry por levar o caso ao Supremo e por agir rapidamente para corrigir o que classificou de inconstitucionalidade dos mapas eleitorais da Louisiana. Na mesma rede social, Trump encorajou o governador do Tennessee a alterar distritos eleitorais para favorecer os republicanos e afirmou que a mudança “deve nos dar uma cadeira a mais e ajudar a salvar nosso país dos democratas da esquerda radical e de suas políticas destrutivas”.
Lideranças democratas prometeram reação para tentar evitar perda de representação. Analistas afirmam que o efeito da decisão pode favorecer os republicanos, em um momento em que o presidente enfrenta queda de popularidade por causa das consequências políticas e econômicas da guerra contra o Irã.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificou a decisão do Supremo como “vergonhosa” e afirmou que a Lei dos Direitos de Voto é a “espinha dorsal da nossa democracia multirracial”. Alanah Odoms, diretora do ACLU na Louisiana, disse que eleitores devem escolher seus representantes, e não políticos que alteram os limites dos distritos.
Especialistas apontam que a prática do redesenho de distritos, conhecida como gerrymandering, vem se intensificando desde que o Texas alterou seus mapas para favorecer republicanos. Estados como Califórnia e Missouri seguiram exemplos semelhantes; antes da decisão do Supremo foi a vez da Flórida alterar os limites para favorecer os republicanos. A Flórida é apontada como o oitavo estado a alterar mapas eleitorais para as eleições parlamentares de 2026. Alterações no Texas, Missouri, Carolina do Norte, Ohio e Flórida tendem a beneficiar os republicanos, enquanto mudanças na Califórnia, Utah e Virgínia devem favorecer os democratas. O New York Times observou que, em um estado onde a vice‑presidente Kamala Harris obteve 43% dos votos há dois anos, o Partido Republicano pode controlar 86% das cadeiras da Câmara após redesenhos recentes.
Entenda o gerrymandering
Diferentemente do Brasil, onde a eleição para a Câmara dos Deputados usa sistema proporcional, os Estados Unidos adotam o modelo distrital: o candidato precisa vencer no distrito específico para se eleger, sem transferir votos entre distritos. Em cada distrito há uma eleição majoritária entre candidatos específicos, e a minoria dentro de um distrito não elege representantes nem tem seus votos considerados em outros distritos.
O redesenho das fronteiras eleitorais pode, portanto, diluir a força de comunidades majoritariamente negras ou latinas. Ao dividir uma área urbana de maioria negra em dois distritos, por exemplo, essa população pode passar a ser minoria em cada novo distrito, favorecendo eleitores de áreas brancas e rurais incluídas no mesmo espaço.
O professor James N. Green, que também preside o Washington Brazil Office (WBO), afirmou que a reação dos democratas pode neutralizar em boa medida tentativas de manipulação eleitoral para as eleições de novembro, mas alertou que muitos dos novos mapas poderão entrar em vigor apenas em 2028 ou 2030, ampliando o impacto no futuro.
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