Por causa das políticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no setor de direitos humanos e meio ambiente, as entidades de direitos humanos e ambientais da União Europeia (UE) entraram com uma ação formal na Comissão Europeia para que o acordo comercial entre o Mercosul e a Europa seja cancelado. As informações foram publicadas pelo colunista Jamil Chade, do Uol, neste sábado (27).

Segundo a publicação, o principal argumento é de que a União Europeia fechou o acordo sem ter sido realizada uma avaliação ambiental completa. “Ficou claro que a Comissão concluiu as negociações com o Mercosul sem ter concluído previamente o processo de avaliação ambiental”, diz o processo.

“A falha em levar em conta dados ou eventos recentes corre o risco de criar resultados incorretos e tendenciosos. Isto é particularmente crítico nas diferentes partes da análise ambiental, onde o estudo não leva em conta os dados mais recentes sobre desmatamento e as mudanças na governança florestal”, alerta o documento.

As entidade alegam que o único relatório realizado pela UE sobre o desempenho ambiental do Mercosul tem dados de 2016. No entanto, o texto “não inclui dados recentes sobre a taxa de desmatamento referente ao Brasil, bem como informações recentes sobre mudanças feitas em sua estrutura legal florestal”.

A ação ainda destaca que: “após uma mudança de governo em 2019, o desmatamento no Brasil aumentou devido à inversão das políticas e estruturas legais e institucionais de proteção florestal existentes”. Um outro trecho frisa mudanças que deveriam ser feitas pelo governo brasileiro. “Mudanças no código de mineração do Brasil poderiam abrir 9,8 milhões de hectares de área protegida ao desenvolvimento da mineração até 2025″, destacam, citando estudos.

As entidades ainda afirmaram que o governo Bolsonaro afrouxou ainda mais os controles ambientais e a fiscalização. “Em seus primeiros meses, a nova administração dissolveu os departamentos climáticos e florestais; transferiu os Serviços Florestais Brasileiros (anteriormente abrigados pelo Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura, e procurou à força transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura”, completou.