Os deputados federais Fábio Henrique (União Brasil) e João Daniel (PT) se posicionaram favoráveis ao projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, que teve votação do requerimento de urgência pautada para esta quarta-feira (6). Ao AjuNews, os parlamentares frisaram o importante papel de combater a notícias falsas, principalmente durante o período eleitoral.

Em contrapartida, o deputado e pré-candidato ao Senado Federal, Laércio Oliveira, se posicionou contra a propositura.

O petista João Daniel é favorável ao PL, assim como toda a bancada do PT. “Precisamos combater as Fake News e não devemos permitir que elas mais uma vez sejam decisivas em um pleito eleitoral, o que seria ainda mais grave e nocivo à nossa democracia”, disse o parlamentar.

Já Fábio Henrique alegou que é a favor da urgência para “ampliar a discussão do mérito”. Em caso de aprovação, o texto deverá ser votado em plenário já na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Entendo que o parlamento não pode ser omisso, caso não votemos, a TSE vai regulamentar, não podemos abrir mão da nossa prerrogativa. Voto sim a urgência”, acrescentou Fábio.

Lira e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o vice Alexandre de Moraes, assinaram, na terça-feira (5), um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.

O projeto
O projeto de lei regula o uso de redes sociais por autoridades públicas e estabelece punições para quem divulgar informações falsas. A proposta se aplica a serviços de tecnologia com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.

As big techs, maiores empresas da indústria de tecnologia da informação, têm resistido para evitar que a proposta avance. Na última segunda (4), o YouTube criticou o projeto. A plataforma de vídeos avaliou que a atual versão da proposta “pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar as políticas igualmente a todos”.

No fim de semana, o Google, do mesmo grupo do YouTube, lançou uma campanha publicitária contra o projeto. A empresa defende que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas. Também divulgou carta conjunta com Mercado Livre, Facebook, Twitter e Instagram.

Confira algumas mudanças previstas:
Remuneração para a mídia– big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros passam a ter que remunerar veículos de comunicação;

Representação no Brasil – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país;

Lei geral de proteção de dados pessoais – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vigor;

Imunidade parlamentar – estende a imunidade às redes sociais de congressistas;

Multas – estabelece punições para as empresas que não seguirem as regras.