O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está à frente da elaboração do anteprojeto do Código de Ética destinado aos integrantes da Corte.

Em conversa com jornalistas, Fachin adiantou que o texto pode ser apreciado ainda este ano. Por envolver mudanças no Regimento Interno, a proposta terá de passar por sessão administrativa do tribunal.

“Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, afirmou.

Principais pontos

Segundo o presidente do STF, o anteprojeto deve abordar:

– Participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas que tenham processos em andamento no tribunal;
– Atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no STF;
– Outras situações que possam gerar conflitos de interesse.

Resistências internas

Fachin relatou que mantém diálogo com os demais ministros para reduzir resistências à proposta.

“Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir”, disse.

Contexto

Em fevereiro, o presidente do STF anunciou que a criação de um Código de Ética seria uma das prioridades de sua gestão e designou Cármen Lúcia como relatora da matéria. A iniciativa ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às citações aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi preso na Operação Compliance Zero. Já Toffoli se declarou suspeito para relatar o inquérito que apura fraudes no Banco Master após reportagens apontarem irregularidades em um fundo de investimento que adquiriu participação no resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro é sócio.

Fonte: Agência Brasil