Em nota neste domingo (25), o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a consolidação do voto popular é essencial à legitimidade do governo e à estabilidade das instituições. A declaração seguiu a proclamação do TSE.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota neste domingo, 25 de outubro, em que sublinhou a obrigação institucional de respeitar o resultado das urnas após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato.

A manifestação ocorreu poucas horas depois da proclamação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consolidou a vitória do petista. O magistrado avaliou que a consolidação do voto popular é pilar indispensável para a legitimidade dos atos de governo e para a estabilidade das instituições republicanas.

“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A República se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania.”

Além de frisar o caráter inegociável da escolha dos eleitores, Fachin defendeu o aperfeiçoamento permanente do sistema democrático e o compromisso dos Três Poderes com o equilíbrio constitucional.

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os Poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito.”

Nos bastidores de Brasília, a declaração foi interpretada como um recado para conter tensões que começaram a surgir logo após o fim da apuração. O candidato derrotado, senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que não reconhece o resultado e que pretende solicitar a anulação do segundo turno. A equipe jurídica dele indicou que deve reunir atas de várias seções eleitorais para embasar uma eventual contestação.

Integrantes do TSE lembraram que o processo de totalização é auditável e acompanhado por representantes de partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e observadores internacionais. Eles apontaram que o boletim de urna, impresso em cada seção, permite a conferência dos votos computados no sistema oficial.

Nos últimos pleitos, o Brasil tem figurado em rankings internacionais de integridade eleitoral, fato citado por analistas para sustentar que fraudes em larga escala seriam extremamente improváveis. Mesmo assim, o discurso de questionamento voltou a ganhar espaço em setores que criticam o modelo eletrônico de votação.

Pela Constituição, eventuais recursos eleitorais devem ser protocolados em até três dias após a diplomação dos eleitos. Caso a contestação avance, o TSE julga em instância final, e, se houver recursos ao STF, o tribunal só examina temas constitucionais, sem rediscutir provas. Até o momento, não há indício de que as cortes superiores pretendam alterar o calendário previsto para a posse em 1º de janeiro.

À medida que o processo pós-eleitoral se desenvolve, parlamentares de diferentes legendas destacam a necessidade de foco em pautas econômicas e sociais. Para interlocutores próximos aos presidentes da Câmara e do Senado, a sinalização de Fachin reforçou a mensagem de que a transição deve ocorrer dentro da normalidade institucional.