Flávio Dino determina plano emergencial para reestruturar fiscalização da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela supervisão das entidades do mercado de capitais.

A decisão foi proferida um dia após o ministro questionar a eficiência da atuação conjunta da CVM e do Banco Central no combate a fraudes envolvendo fundos de investimento. Dino deu à União o prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, entre as quais a realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e para o julgamento de processos administrativos.

Segundo a determinação, o plano deverá contemplar quatro eixos principais: medidas repressivas e celeridade processual; recomposição do quadro de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva destinada a conter a proliferação de fundos de investimento irregulares e as “zonas cinzentas” do mercado.

Taxa

Dino também decidiu que a CVM deve receber integralmente os valores arrecadados pelo governo referentes à chamada taxa de fiscalização. A cobrança varia conforme o patrimônio líquido da instituição fiscalizada, com valores que vão de aproximadamente R$ 500,00 até cerca de R$ 600 mil.

Caso Master

Na decisão, o ministro afirmou que a CVM apresenta quadro de “atrofia institucional”, resultado, segundo ele, de redução orçamentária e falta de pessoal, condição que teria permitido a ocorrência de fraudes de grande monta, como as identificadas no caso do Banco Master.

O processo que motivou a ação no STF teve início em março de 2025, quando o partido Novo questionou o destino da taxa de fiscalização. Na petição, a legenda afirmou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, dos quais R$ 2,1 bilhões provinham de taxas, enquanto o orçamento do órgão no mesmo período foi de R$ 670 milhões.

O partido apontou ainda que cerca de 70% da arrecadação da CVM teria sido destinada ao caixa do governo federal, ficando apenas 30% para a atividade-fim do órgão. A decisão de Dino determina ações imediatas para reverter esse quadro e reforçar a capacidade de supervisão da autarquia.