Ministro amplia participantes para debater a MP 1.394/2026, que veda apostas on-line; oito novos convidados foram chamados. O encontro será em 3 de novembro, às 10h, no STF, com transmissão ao vivo.

O ministro Luiz Fux decidiu, neste domingo (1º), chamar mais oito representantes para a audiência pública que vai debater os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, a qual proíbe o funcionamento das empresas de apostas on-line no país. O encontro está agendado para terça-feira, 3 de novembro, às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube.

Com a nova convocação, passam a integrar a discussão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. Assim, o total de participantes sobe para 34 entidades, órgãos e associações.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que alega violação constitucional e pede a suspensão da MP. Em decisão tomada em 26 de outubro, o ministro já havia convocado 26 entidades, entre clubes de futebol, representantes do governo federal e organizações esportivas. Poucos dias depois, incluiu o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte.

“O total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”, sustenta requerimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o reforço de vozes de outras áreas.

Fux atendeu ao pleito. Em sua decisão, o ministro lembrou audiências conduzidas em 2024, nas quais entidades de saúde e defesa do consumidor discutiram os “malefícios sociais” das apostas.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte”, registrou o ministro, citando impactos na saúde e na economia.

Com o cronograma definido, a audiência será aberta pelo próprio Fux, que concede dez minutos de fala a cada inscrito. Confira a ordem de exposições:

Programação da audiência – 03/11/2026

10h10 – Clube de Regatas do Flamengo
10h20 – Fluminense Football Club
10h30 – Sociedade Anônima do Futebol Botafogo
10h40 – Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube
10h50 – São Paulo Futebol Clube
11h00 – Corinthians Esporte Clube Paulista
11h10 – Associação Atlética Ponte Preta
11h20 – Esporte Clube Vitória
11h30 – Guarani Futebol Clube
11h40 – Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa
11h50 – Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense
12h00 – Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
12h10 – Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
12h20 – Comitê Olímpico do Brasil (COB)
12h30 – Comitê Paralímpico do Brasil
14h00 – Advocacia-Geral da União (AGU)
14h10 – Procuradoria-Geral da República (PGR)
14h20 – Ministério da Fazenda
14h30 – Ministério do Esporte
14h40 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
14h50 – Ministério da Saúde
15h00 – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
15h10 – Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
15h20 – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
15h30 – Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl)
15h40 – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr)
15h50 – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (Anpv)
16h00 – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
16h30 – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
16h40 – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
16h50 – Confederação Nacional da Indústria (CNI)
17h00 – Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg)
17h10 – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
17h20 – Associação Internacional de Gaming (Aigaming)

Entidades do comércio, da indústria, clubes esportivos, órgãos de governo e associações ligadas ao setor de apostas prometem defender visões antagônicas sobre a MP: enquanto operadores e times pressionam pela liberação das plataformas de jogo, entidades de saúde e consumo argumentam que a restrição evita prejuízos sociais.

Após ouvir todos os expositores, Fux deve elaborar relatório para embasar o julgamento da ADI 8027 pelo plenário do STF, ainda sem data marcada. Até lá, a MP continua em vigor e impede que sites de apostas operem, façam intermediação ou divulguem publicidade no território nacional.

A audiência desta terça-feira servirá também para municiar o Congresso Nacional, responsável por decidir se a medida provisória será convertida em lei ou perderá validade dentro do prazo constitucional de 120 dias.