O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo bancário e fiscal do fundo de investimentos Arleen, medida que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

O Arleen entrou na mira da CPI por ter realizado negócios com a Maridth Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, também do STF, é sócio. Em fevereiro, Mendes já havia derrubado a quebra de sigilo da própria Maridth. Segundo o decano, os mesmos argumentos utilizados naquele despacho se aplicam agora ao pedido envolvendo o fundo de investimentos.

“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, registrou o ministro. Para ele, é necessária “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”.

A CPI aprovou o acesso aos dados do Arleen por causa do vínculo do fundo com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e citada nas investigações sobre fraudes no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

O fundo ganhou repercussão depois que Toffoli admitiu ter vendido, em 2021, por meio da Maridth, uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen. Quando suspendeu a quebra de sigilo da Maridth, Gilmar Mendes avaliou que o negócio não guarda relação com o objetivo da comissão parlamentar.

Instalada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado pretende elaborar um diagnóstico sobre a atuação de facções e milícias no país e propor medidas de combate. No mês passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar pedidos ligados ao caso Banco Master no Supremo, e o ministro André Mendonça assumiu a relatoria.

Fonte: Agência Brasil