O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20) que a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federal de Brasília foi ilegal. O magistrado também condenou o vazamento de conversas privadas extraídas dos celulares do investigado pela Polícia Federal (PF).

As declarações ocorreram durante o voto de Mendes que confirmou a prisão preventiva de Vorcaro. Com o posicionamento do ministro, a Segunda Turma do STF concluiu o julgamento em 4 votos a 0 pela manutenção da custódia do banqueiro e de dois aliados.

Motivos para a crítica

Segundo o ministro, não ficaram configuradas as hipóteses previstas na Lei 11.671/2008 que autorizariam a permanência de Vorcaro em um presídio de segurança máxima.

“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, registrou.

Vazamento de conversas

Mendes também repudiou a divulgação de diálogos íntimos do banqueiro após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS ter tido acesso ao material.

“Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público algum, foram difundidas massivamente pela imprensa, dando lugar à ampla ridicularização, achaque e objetificação de pessoas que nada tinham a ver com a investigação criminal e menos ainda com o objeto da citada CPMI”, lamentou.

Andamento do processo

Em 4 deste mês, o relator André Mendonça decretou a prisão de Vorcaro e de dois colaboradores. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), chegando rapidamente a 3 votos favoráveis à manutenção da custódia. O voto de Mendes, apresentado hoje, completou o placar unânime de 4 a 0.

Na semana passada, após perceber a tendência majoritária do Supremo, Vorcaro trocou a banca do advogado Pierpaolo Bottini pelo criminalista José Luis Oliveira, sinalizando interesse em negociar acordo de delação premiada. Ontem, ele deixou a Penitenciária Federal e foi levado para a carceragem da superintendência da PF em Brasília, movimento visto como primeiro passo das tratativas com os investigadores e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Reservas ao voto do relator

Embora tenha concordado com a manutenção da prisão, Gilmar Mendes discordou de trechos do voto de André Mendonça, que usou expressões como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” para justificar a detenção preventiva.

“Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, escreveu.

Pedido de prisão domiciliar para cunhado

O ministro também defendeu que Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro e igualmente preso, possa cumprir prisão domiciliar quando concluídas as diligências investigativas. Mendes citou o fato de Zettel ser pai de uma criança e ter esposa grávida como justificativa para a medida.

Fonte: Agência Brasil