O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29/06) três novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, ampliando o alcance da iniciativa que, desde 2023, vinha focada na renegociação de dívidas de inadimplentes. Agora, trabalhadores informais bons pagadores, empregados com carteira assinada e estudantes ou egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passam a ter acesso a condições especiais de financiamento.
A medida provisória oficializa a criação do Desenrola Adimplentes, do Fies Empreendedor e de uma operação de crédito consignado privado que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional para celetistas. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é prevenir a inadimplência, oferecer taxas mais baixas e fomentar o empreendedorismo.
Para trabalhadores informais que mantêm as contas em dia, as dívidas atuais — muitas vezes financiadas a juros entre 6% e 12% ao mês — poderão ser migradas para uma linha limitada a 1,99% ao mês, contemplando operações de até R$ 15 mil.
No caso dos empregados formais, a possibilidade de somar o FGTS à folha de pagamento como lastro reduz o risco para os bancos e também trava a taxa em, no máximo, 1,99% mensais. O crédito já está disponível na Caixa Econômica Federal e, de acordo com o Ministério da Fazenda, será oferecido por outras instituições, incluindo o Banco do Brasil.
Já o Fies Empreendedor mira estudantes e ex-estudantes que pagam o financiamento estudantil em dia. A nova linha financia até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica, com juros inferiores aos praticados hoje para capital de giro e investimento em pequenos negócios.
“Quando a gente está falando de um país com economia forte, temos que fazer com que esses benefícios cheguem a quem mais precisa”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Durigan explicou que o valor central do Desenrola permanece o pagamento em dia das obrigações. Relatos recolhidos pelo ministério, segundo ele, mostram que muitos brasileiros desejavam manter a pontualidade, mas esbarravam em condições pouco acessíveis.
“Os depoimentos que ouvimos mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou o ministro.
As linhas para informais e para adimplentes do Fies trazem, como contrapartida, um compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online — as chamadas bets. A intenção é evitar que o crédito seja direcionado a atividades de risco financeiro elevado.
Lançado em 2023, o Desenrola já beneficiou 7,5 milhões de famílias ao renegociar dívidas. Com a ampliação anunciada nesta segunda-feira, o governo busca reforçar o ciclo virtuoso de adimplência e fortalecer o mercado interno, disponibilizando crédito mais barato a quem mantém boa relação com o sistema financeiro.
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