Nova portaria reduz de 5% para 1% a perda mínima exigida para acesso ao Brasil Soberano. Empresas com dificuldades por barreiras comerciais agora têm mais chances de obter financiamento federal.

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 08/06, a portaria que flexibiliza as regras do Programa Brasil Soberano e promete ampliar o alcance das linhas de crédito oferecidas pelo governo federal. A principal novidade é a redução, de 5% para 1%, do percentual mínimo de impacto nas receitas exigido para que empresas comprovem perdas e, assim, possam solicitar financiamento. Com a mudança, companhias que registraram quedas mais modestas no faturamento, mas que ainda enfrentam dificuldades em razão de barreiras comerciais ou tensões geopolíticas, passam a ter acesso às mesmas condições já disponíveis para grandes exportadores.

A alteração beneficia diretamente os grupos 1 e 3 do programa. O primeiro reúne exportadores de bens industriais e fornecedores impactados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O terceiro contempla negócios com operações em nações do Oriente Médio que sofreram efeitos econômicos decorrentes dos conflitos na região. Para ambos, bastará comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período estabelecido.

No caso do grupo 1, serão analisados os 12 meses entre 1.º/07/2024 e 30/06/2025. Já para o grupo 3, a comparação ocorrerá entre 1.º/01/2025 e 31/12/2025. Setores como aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro integram o primeiro bloco, enquanto as empresas enquadradas no terceiro grupo podem atuar em áreas diversas, desde têxtil até equipamentos de transporte e minerais críticos.

A portaria não mexe nas regras aplicáveis ao grupo considerado estratégico para a economia brasileira, que engloba ramos como químico, farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos, borracha e plástico. Esses segmentos seguem aptos a buscar crédito nos moldes já previstos anteriormente.

Para verificar a elegibilidade, as empresas dos grupos 1 e 3 poderão acessar, a partir da próxima quinta-feira, 04/06, a plataforma Gov.br utilizando certificado digital. Quem integra o grupo 2 continua obrigado a conferir se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) declarada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as previstas pela regulamentação.

O Plano Brasil Soberano oferta recursos para capital de giro, produção destinada à exportação, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços ou processos. As taxas, prazos e garantias variam conforme a modalidade e a classificação de risco da empresa, mas o governo sinaliza que pretende manter condições competitivas para estimular o investimento e preservar empregos.

Ao anunciar a redução da exigência de faturamento, as autoridades econômicas enfatizaram que a medida busca tornar a política industrial mais ágil diante de choques externos. A expectativa é que pequenas e médias empresas, particularmente vulneráveis a oscilações cambiais e barreiras comerciais, consigam reforçar o caixa e manter contratos no mercado internacional.

Desde o lançamento, o Brasil Soberano já liberou bilhões de reais em operações voltadas à modernização de plantas fabris, expansão de linhas de produção e inserção de produtos brasileiros em novos destinos. Com as regras mais flexíveis, a equipe econômica projeta incremento significativo no número de contratos aprovados ao longo do segundo semestre, reforçando a estratégia de integração competitiva do país às cadeias globais de valor.