Duas MPs publicadas nesta terça abriram R$6,98 bilhões em créditos extraordinários. R$6,605 bi, pela MP 1.389 e executados pela ANP, destinam R$5,607 bi ao diesel e R$998 mi a incentivos; o restante vai para a agricultura familiar.

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que liberam R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários. A maior fatia, R$ 6,605 bilhões, foi aberta pela Medida Provisória (MP) nº 1.389 e ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o texto, R$ 5,607 bilhões serão empregados na subvenção econômica destinada à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões cobrirão incentivos para a fabricação e a entrada no país de combustíveis derivados de petróleo, medida que, segundo o governo, busca atenuar impactos de custos no transporte e na cadeia logística.

A segunda iniciativa, a MP nº 1.390, destinou R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito extraordinário foi aberto sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá financiar operações de crédito voltadas à produção de alimentos por agricultores familiares.

Ambas as medidas foram editadas amparadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, dispositivos que autorizam o Poder Executivo a liberar recursos extraordinários em casos considerados urgentes e relevantes, sem necessidade de dotação prévia no Orçamento.

O Palácio do Planalto argumentou que o aporte aos combustíveis responde à volatilidade do mercado internacional de petróleo e à necessidade de proteger consumidores e setores dependentes do diesel. Em conversas internas, um ministro mencionou que o subsídio de R$ 0,35 por litro, discutido anteriormente, não será retomado, indicando prioridade a incentivos diretamente ligados à produção.

No campo, a liberação ao Pronaf ocorre em meio a apelos de movimentos de agricultores por condições de crédito mais favoráveis diante da elevação de custos com insumos. Técnicos da Fazenda destacaram que o reforço busca garantir fluxo de caixa, fomentar a oferta de alimentos e sustentar a renda de pequenos produtores em um momento de instabilidade climática e pressões inflacionárias.

As medidas provisórias já entraram em vigor, mas ainda precisarão ser analisadas pelo Congresso Nacional. Parlamentares têm até 120 dias para aprovar, alterar ou rejeitar os textos. Caso não sejam votadas dentro desse prazo, perdem a validade, e os recursos deixam de poder ser movimentados.

Com a edição simultânea dos atos, o Executivo sinalizou empenho em mitigar efeitos de choques externos nos preços da energia e, ao mesmo tempo, apoiar o segmento que responde por parcela significativa dos alimentos consumidos no país.